Finalidade e competência
FINALIDADES
A Secretaria Municipal da Fazenda e Tributos é responsável por planejar, coordenar e executar a política fazendária, financeira e tributária do Município, assegurando a arrecadação das receitas, o equilíbrio das contas públicas, a gestão fiscal responsável e a correta aplicação dos recursos públicos. Atua para fortalecer a capacidade de investimento da administração municipal, promovendo eficiência, transparência e sustentabilidade financeira.
COMPETÊNCIAS
Planejar e executar a política fazendária e tributária do Município
Administrar a arrecadação dos tributos e demais receitas municipais
Gerenciar o cadastro mobiliário e imobiliário municipal
Executar a fiscalização tributária e o cumprimento da legislação fiscal
Administrar a dívida ativa e promover sua cobrança administrativa
Elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação tributária
Coordenar a gestão financeira e o controle das receitas municipais
Promover programas de educação fiscal e cidadania tributária
Orientar contribuintes quanto às obrigações tributárias
Acompanhar indicadores fiscais e financeiros para garantir o equilíbrio das contas públicas
SERVIÇOS
Emissão de DAM
Emissão de IPTU
Emissão de ISS
Emissão de ITBI
Emissão de taxas municipais
Emissão de Certidão Negativa de Débitos
Emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
Cadastro e atualização de imóveis
Cadastro e atualização de empresas
Inscrição Municipal
Abertura alteração e baixa de inscrições municipais
Parcelamento e negociação de débitos
Regularização fiscal
Emissão de Alvará de Funcionamento
Emissão de Alvará de Localização
Orientação tributária ao contribuinte
Atendimento ao contribuinte
EQUIPE
Secretário Municipal da Fazenda e Tributos
Chefe de Gabinete
Diretor de Administração Fazendária
Diretor de Administração Tributária
Diretor Financeiro
Coordenador de Arrecadação
Coordenador de Cadastro Tributário
Coordenador de Fiscalização Tributária
Coordenador Financeiro
Auditor Fiscal de Tributos
Fiscal de Tributos
Analista Tributário
Tesoureiro
Contador
Técnico Tributário
Assistente Administrativo
Atendente ao Contribuinte
Serviços
SERVIÇOS
Emissão de DAM
Emissão de IPTU
Emissão de ISS
Emissão de ITBI
Emissão de taxas municipais
Emissão de Certidão Negativa de Débitos
Emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
Cadastro e atualização de imóveis
Cadastro e atualização de empresas
Inscrição Municipal
Abertura alteração e baixa de inscrições municipais
Parcelamento e negociação de débitos
Regularização fiscal
Emissão de Alvará de Funcionamento
Emissão de Alvará de Localização
Orientação tributária ao contribuinte
Atendimento ao contribuinte
EQUIPE
Secretário Municipal da Fazenda e Tributos
Chefe de Gabinete
Diretor de Administração Fazendária
Diretor de Administração Tributária
Diretor Financeiro
Coordenador de Arrecadação
Coordenador de Cadastro Tributário
Coordenador de Fiscalização Tributária
Coordenador Financeiro
Auditor Fiscal de Tributos
Fiscal de Tributos
Analista Tributário
Tesoureiro
Contador
Técnico Tributário
Assistente Administrativo
Atendente ao Contribuinte
Equipe
EQUIPE
Secretário Municipal da Fazenda e Tributos
Chefe de Gabinete
Diretor de Administração Fazendária
Diretor de Administração Tributária
Diretor Financeiro
Coordenador de Arrecadação
Coordenador de Cadastro Tributário
Coordenador de Fiscalização Tributária
Coordenador Financeiro
Auditor Fiscal de Tributos
Fiscal de Tributos
Analista Tributário
Tesoureiro
Contador
Técnico Tributário
Assistente Administrativo
Atendente ao Contribuinte
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