Finalidade e competência
A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e execução da política financeira, contábil, tributária e orçamentária do Município. Atua na administração dos recursos públicos, assegurando o equilíbrio das contas municipais, a arrecadação das receitas, a correta aplicação dos recursos e a transparência na gestão fiscal, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da administração pública.
COMPETÊNCIAS
•? ?Planejar, coordenar e executar a política financeira do Município;
•? ?Elaborar e acompanhar a execução do orçamento municipal;
•? ?Gerenciar a arrecadação dos tributos e demais receitas municipais;
•? ?Administrar a dívida ativa e promover sua cobrança na forma da lei;
•? ?Executar os serviços de tesouraria, contabilidade e controle financeiro;
•? ?Realizar a programação financeira e o controle da execução orçamentária;
•? ?Elaborar as prestações de contas aos órgãos de controle;
•? ?Garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas aplicáveis;
•? ?Desenvolver ações de educação fiscal e fortalecimento da arrecadação;
•? ?Promover a transparência da gestão fiscal e financeira do Município.
Serviços
•? ?Emissão de DAM (Documento de Arrecadação Municipal);
•? ?Emissão de boletos e guias de tributos municipais;
•? ?Atendimento ao contribuinte;
•? ?Parcelamento e negociação de débitos;
•? ?Emissão de certidões tributárias;
•? ?Cadastro e atualização imobiliária e mobiliária;
•? ?Regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
•? ?Informações sobre IPTU, ISS, ITBI e demais tributos municipais;
•? ?Educação fiscal e orientação ao contribuinte;
•? ?Apoio à prestação de contas e gestão financeira do Município.
Equipe
Secretário Municipal de Finanças
Chefe de Gabinete
Diretor Financeiro
Diretor de Contabilidade
Diretor de Tributos
Coordenador de Arrecadação
Coordenador de Tesouraria
Coordenador de Fiscalização Tributária
Coordenador de Cadastro Tributário
Analistas Financeiros
Contadores
Auditores Fiscais
Fiscais de Tributos
Tesoureiros
Assistentes Administrativos
Atendentes ao Contribuinte
Finanças e Planejamento
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